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Advogado Online
Renata Noia
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Guarulhos (SP)
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Renata Noia
OAB 124.815/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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STJ entende possível partilha do FGTS na separação do casal
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Superior Tribunal de Justiça
Inteiro Teor ·
há 10 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Jornada de Direito Civil RECURSO ESPECIAL Nº 1.500.999 - RJ (2014⁄0066708-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 44 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 41832 RS
INDENIZACAO. CONTRATO RESCINDIDO COM CLAUSULAS POTESTATIVAS, INEFICAZES PLENO JURE. PERDAS E DANOS PELA RESCISAO UNILATERAL. CLAUSULAS POTESTATIVAS QUE DEIXAVAM AO NUTO DO EMPREGADOR RESCINDIR O PA...
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